Celebração de contrato de trabalho para ocupação de sete postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa, com a referência 16/PCC/2019

Aviso 3504/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de sete postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa, com a referência 16/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos n.os 2203-PCM/2022 e 2255-PCM/2022, de 25 de novembro e 2 de dezembro, respetivamente, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a ocupação de 7 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - Auxiliar de Ação Educativa, com a Ref.ª 16/PCC/2019, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Justina Filipa Zacarias Afonso, com efeitos a 30 de janeiro de 2023.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

2 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

316133201

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.