Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação das colaboradoras Ana Costa Dias Almeida e Maria Isabel Simões Cordeiro

Aviso 3446/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação das colaboradoras Ana Costa Dias Almeida e Maria Isabel Simões Cordeiro.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por aposentação.

Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação as seguintes colaboradoras: Ana Costa Dias Almeida e Maria Isabel Simões Cordeiro, ambas Assistentes Operacionais, conforme publicitação da Caixa Geral de Aposentações no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 07 de dezembro de 2022.

24 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

316097466

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2007-09-07 - Decreto-Lei 309/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da Administração Pública e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.