Celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e concluíram com sucesso o respetivo período experimental diversas trabalhadoras na carreira/categoria de assistente operacional, área de limpeza de edifícios

Aviso 3427/2023

Sumário: Celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e concluíram com sucesso o respetivo período experimental diversas trabalhadoras na carreira/categoria de assistente operacional, área de limpeza de edifícios.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 22/2022, 2.ª série do Diário da República n.º 1, de 3 de janeiro, foi concluído com sucesso o período experimental de duas trabalhadoras, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Limpeza de Edifícios, como a seguir se indica:

Sílvia Sofia Dias Marques, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 3 de junho de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 14 de setembro de 2022;

Eunice Simões Carvalho de Sousa, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 17 de junho de 2022, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 21 de setembro de 2022.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

7 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

316150374

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-03-21 - Aviso 22/2022 - Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo para Emendar a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de julho de 1960, com as Emendas introduzidas pelo Protocolo Adicional de 28 de janeiro de 1964 e pelo Protocolo de 16 de novembro de 1982, adotado em Paris em 12 de fevereiro de 2004