Concurso externo para contratação de um especialista de informática do grau 1, nível 2, para os Serviços de Informática (DSA)

Aviso 3331/2023

Sumário: Concurso externo para contratação de um especialista de informática do grau 1, nível 2, para os Serviços de Informática (DSA).

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por despacho da Reitora de 16/12/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de especialista de informática do grau 1, nível 2, para a área de desenvolvimento.

2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se nos termos do Decreto-Lei 204/98, de

11 de julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5.º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).

4 - Local de trabalho - Serviços de Informática da Universidade de Évora, sito no Largo Sra. da Natividade, 7000-810 Évora.

5 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de Especialista de Informática, tal como descrito no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e na Portaria 358/2002, de 3 de abril, na área de desenvolvimento, por tempo indeterminado para integração da equipa de desenvolvimento do SIIUE.

Principais Tarefas:

a) Analisar os requisitos e proceder à conceção lógica dos sistemas de informação, especificando as aplicações e programas informáticos, as entradas e saídas, os modelos de dados e os esquemas de processamento;

b) Projetar, desenvolver e documentar as aplicações e programas informáticos, assegurando a sua integração os sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;

c) Instalar, configurar e assegurar a integração e teste de componentes, programas e produtos aplicacionais, definindo as respetivas regras de segurança e recuperação e os manuais de utilização;

d) Elaborar rotinas e programas utilitários e definir procedimentos de uso geral necessários a uma fácil e correta utilização dos sistemas aplicacionais instalados;

e) Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na operação dos sistemas aplicacionais e produtos de microinformática e na programação de procedimentos de interrogação de ficheiros e bases de dados;

f) Colaborar com entidades (internas e externas) no âmbito de procedimentos que potenciem a interoperabilidade de sistemas.

5.1 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Engenharia Informática, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5.2 - Requisitos preferenciais:

Experiência em:

a) Desenvolvimento de aplicações em linguagem de programação estruturadas orientadas para a web: PHP, XHTML, CSS, SQL utilizando as metodologias MVC e OO (nomeadamente Cake/Laravel);

b) Administração de bases de dados por forma a garantir a segurança e integridade da informação existente, com preferência para a experiência em PostgreSQL e MySQL);

c) Definição de mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da informação;

d) Conhecimentos de princípios SOLID e controlo de versões (Git/SVN);

e) Definição, implementação e consolidação de mecanismos de integração entre plataformas e serviços;

f) Gestão e administração de servidores Linux;

g) Apoio técnico aos utilizadores no uso de sistemas de informação;

h) Conhecimento de inglês técnico.

6 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

7 - Posicionamento remuneratório: não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito a 1441,75(euro) durante o estágio de 6 meses; após conclusão do estágio com sucesso: 1719,66(euro), conforme regras de desenvolvimento indiciário constantes do Mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

8 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:

Podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9 - Forma da candidatura:

9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009 (2.ª série), de 8 de maio, disponibilizada no site eletrónico da Universidade de Évora em: https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/428/(basenode)/419 podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço drhsc@uevora.pt, por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora ou entregues pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30 m e 14h-17h30m) na morada acima indicada.

10 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;

d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

10.1 - A falta de qualquer dos documentos atrás mencionados é motivo de exclusão.

11 - Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:

a) 1.ª fase - Prova de conhecimentos específicos (PCE);

b) 2.ª fase - Entrevista profissional de seleção (EPS).

11.1 - A prova de conhecimentos específicos, terá a duração máxima de uma hora, revestirá a forma escrita, sem consulta. Esta terá caráter eliminatório e será pontuada de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que não obtenham classificação igual ou superior a 9,5 valores, incidindo sobre os seguintes temas específicos:

a) Planeamento, desenho e gestão de sistemas e aplicações;

b) Privacidade e segurança de dados e aplicacional;

c) Metodologias MVC e SOLID;

d) Interoperabilidade e mecanismos de integração entre sistemas.

11.2 - A bibliografia aconselhada para a prova escrita de conhecimentos específicos é a seguinte:

Software Engineering, Ian Sommerville, Addison-Wesley, ISBN 0-201-39815-X;

MVC, https://developer.mozilla.org/en-US/docs/Glossary/MVC;

SOLID, https://www.freecodecamp.org/news/solid-principles-explained-in-plain-english/ Laravel, http://laravel.com/;

Postgresql, http://www.postgresql.org/docs/;

David Clifford, Jan van Bon (2008). Implementing ISO/IEC 20000 Certification: The Roadmap.

ITSM Library. Van Haren Publishing. ISBN 90-8753-082-X.

11.3 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Visa avaliar numa relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nomeadamente pela discussão dos respetivos currículos, serão ponderados os fatores motivação profissional, valorização e atualização profissional, sentido de organização, qualificação profissional e capacidade de expressão e fluência verbais. A classificação para cada um dos fatores será feita na escala de 0 a 20 valores.

12 - Sistema de classificação final: os métodos de seleção têm caráter eliminatório e são aplicados pela ordem enunciada. A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.

As ponderações a utilizar nos métodos de seleção adotados e a aplicar aos candidatos são os seguintes:

Prova de conhecimentos específicos - 60 %;

Entrevista profissional de seleção - 40 %.

Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, são facultados aos candidatos sempre que solicitados.

13 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

14 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.

15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na sua página eletrónica www.sadm.uevora.pt.

16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na sua página eletrónica. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

17 - Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do estágio:

Presidente: Luís Jorge Catela Quintano, Chefe de Divisão de Sistemas e Aplicações dos Serviços de Informática

Vogais efetivos:

Joaquim José dos Santos Lopes Godinho, Diretor dos Serviços de Informática, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Maria Madalena Osório de Barros, Técnica Superior do Instituto de Investigação e Formação Avançada.

Vogais suplentes:

Cláudia Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

Gonçalo Jorge Rodero Marrafa, Técnico Superior, dos Serviços de Informática.

18 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na sua página eletrónica dos Serviços Administrativos. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na sua página eletrónica. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".

20 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.

03/02/2023. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):