Nomeação de dirigentes do Departamento de Apoio Instrumental do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Aviso (extrato) n.º 3318/2023

Sumário: Nomeação de dirigentes do Departamento de Apoio Instrumental do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 5/2023-GP, de 31 de janeiro - nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, e do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, nomeadas em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023:

A Técnica Superior Cármen Rosa Correia Gouveia Andrade, no cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Apoio Instrumental do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira;

A Técnica Superior Lina Maria Rodrigues Correia, no cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Apoio Instrumental do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira.

Junta-se nota curricular das nomeadas.

31-01-2023. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Nota curricular de Cármen Rosa Correia Gouveia Andrade

1 - Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em 1998.

2 - Programa Avançado de Gestão para Executivos (PAGE), da Universidade Católica, entre 1995 e 1996.

3 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), do INA, entre 2008 e 2009.

4 - Técnica Superior na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, desde 1 de outubro de 2017 (em regime de cedência de interesse público, com consolidação definitiva a 1 de julho de 2018).

5 - Entre 01 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2017 exerceu, em comissão de serviço, as funções de Diretora de Serviços da Área Financeira e Administrativa na IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.

6 - Entre 25 de agosto de 2004 e 30 de junho de 2015 exerceu, em comissão de serviço, as funções de Chefe de Divisão da Área Financeira na IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E.

7 - Entre 16 de maio de 2002 e 24 de agosto de 2004, exerceu, em comissão de serviço, as funções de Chefe de Divisão da Área Financeira no Instituto de Habitação da Madeira.

8 - Entre 01 de outubro de 1998 e 15 de maio de 2002 Técnica Superior do Instituto de Habitação da Madeira, na área financeira.

Nota curricular de Lina Maria Rodrigues Correia

1 - Licenciada em Contabilidade e Administração, no ramo de Contabilidade e Administração Empresarial, pelo Instituto Superior Politécnico (IESC), em 2005.

2 - Curso de Especialização Avançada em Gestão e Administração Pública, ministrada em 2019 pela TWOFOLD.

3 - Curso de Especialização Avançada em Gestão de Recursos Humanos, ministrada em 2019 pela TWOFOLD.

4 - Desde 3 de fevereiro de 2017 até à atualidade, exerce, em comissão de serviço, ininterruptamente, as funções de Chefe de Divisão do Departamento de Apoio Instrumental da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

5 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em 19 de novembro de 2009, como Técnica Superior de 2.ª classe, tendo ficado afeta ao Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial.

6 - Entre 09 de dezembro 2008 e 18 de novembro 2009, nomeada em comissão de serviço extraordinária como técnica superior estagiária, Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

7 - Entre 01 de outubro de 2007 e 08 de dezembro 2008, requisitada como técnica superior de 2.ª classe, na IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E.

8 - Em 01 de julho 2006, foi reclassificada como técnica superior, tendo vigorado o ano probatório entre 01 de julho 2006 e 02 de setembro 2007, sendo depois nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe, a partir de 03 de setembro 2007, para o quadro dos Serviços Dependentes do Secretário Regional do Plano e Finanças.

9 - Entre 25 de agosto de 2004 e 30 de junho de 2006, foi nomeada Chefe de Secção, na IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E. Nestas funções dirigiu a Secção de Contabilidade dos IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E., sendo responsável pela contabilização das despesas e da receita.

10 - Entre 09 de dezembro 1996 e 23 de novembro de 1999, exerceu funções inerentes à categoria de técnico adjunto de 2.ª classe, na área de Contabilidade e Gestão, em regime de contrato trabalho a termo certo, na IHM - Instituto de Habitação da Madeira.

11 - Ingressou nos quadros do Instituto de Habitação da Madeira, em 2 de abril de 1990, como Técnica Profissional Adjunta de 2.ª classe.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.