Designa Diana Raquel de Brito Viana Andrade adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Despacho 2298/2023

Sumário: Designa Diana Raquel de Brito Viana Andrade adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu Gabinete a mestre Diana Raquel de Brito Viana Andrade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Diana Raquel de Brito Viana Andrade.

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1986.

Habilitações académicas:

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade de Direito e Economia (desde 2022);

Curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);

Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).

Percurso profissional:

Adjunta no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (2020-2023);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (2019-2020);

Assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Económicas (desde 2018);

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (2015-2019);

Consultora no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2013-2015);

Advogada estagiária na Renato Custódio & Associados, Sociedade de Advogados, R. L., e na Castanheira, Almeida, Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. (2010-2013).

É autora de artigos publicados na Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, na Revista Sollicitare e no Boletim da Ordem dos Advogados. É coautora do livro Direito dos Mercados Financeiros - Apoio ao estudo, da AAFDL Editora.

316155161

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.