Aviso 3317/2023
Sumário: Transmissão da posição contratual do contrato C-46, com a denominação de «Sete Fontes».
Faz-se público que por despacho de 02-11-2022 do Diretor-Geral de Energia e Geologia foi autorizada, ao abrigo do artigo 23.º e 45.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, a transmissão da posição contratual no contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de talco, a que corresponde o n.º C-46 e a denominação de «Sete Fontes», celebrado em 30 de maio de 1995 (extrato publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 174, de 29 de julho de 1995), da Comital - Companhia Mineira de Talco, Lda., atualmente designada por Omya, S. A., para a Corbário - Minerais Industriais, S. A., na sequência de contrato de cessão de posição contratual.
29 de novembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Cristina Vieira Lourenço.
315962788
Aviso 3317/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: C
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Sumário
Transmissão da posição contratual do contrato C-46, com a denominação de «Sete Fontes»
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238173.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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