Abertura de concurso para provimento de um posto de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), da carreira geral de assistente operacional

Aviso 3306/2023

Sumário: Abertura de concurso para provimento de um posto de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), da carreira geral de assistente operacional.

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Provimento de um posto de trabalho de assistente operacional (auxiliar serviços gerais), da carreira geral assistente operacional.

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 11 de janeiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros, de Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais), da carreira geral de assistente operacional.

Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal:

Execução de tarefas no âmbito da higiene, limpeza urbana e tarefas auxiliares no âmbito da construção civil.

Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória.

O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e será afixado em local visível nas instalações desta União de Freguesias.

27 de janeiro de 2023. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.

316111972

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.