Celebração de contrato por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional

Aviso 3240/2023

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto por Aviso 9291/2022, aí identificado com a referência C), publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 9 de maio de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023, com os trabalhadores Igor João Mulano Vitorino e José Rui Saragoça Rosa, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

316126682

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.