Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Tecnologias de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Rui Paulo Espírito Santo Toscano Batista

Despacho 2221/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Tecnologias de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Rui Paulo Espírito Santo Toscano Batista.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Tecnologias de Informação desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, com o Despacho 1245/2019, de 25 de janeiro e com o Despacho 11408/2021, de 12 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Tecnologias de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado Rui Paulo Espírito Santo Toscano Batista.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.

7 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

ANEXO

Nota Curricular de Rui Paulo Espírito Santo Toscano Batista

I - Dados pessoais:

Rui Paulo Espírito Santo Toscano Batista, casado, nascido em 17 de setembro de 1975, em Lisboa, Portugal.

II - Formação académica:

Licenciatura em Sistemas de Informação, Web e Multimédia na Universidade Europeia.

III - Formação complementar:

Administração de Linux; Certificado em Prince2 Foundation; Java SE 11: Programming Complete; AI-900: Microsoft Azure AI Fundamentals; AZ-104: Microsoft Azure Administrator; Foundation ISO/IEC 27001.

IV - Experiência profissional:

2020 a 2023 - Coordenador de Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação, Departamento de Informática - Instituto Nacional de Propriedade Industrial;

2014 a 2020 - Exercício da função de Especialista de Informática como Programador de Sistemas Informáticos, Área de Sistemas de Informação e Desenvolvimento da Divisão de Sistemas de Informação - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

2002 a 2013 - Exercício da função de Administrador de websites, Divisão de Sistemas de Informação - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

2001 - Exercício da função de Administrador de conteúdos Web, Departamento de Engenharia Naval - Instituto Superior Técnico;

2000 a 2001 - Assistente Técnico, Deltafor Portuguesa - Formação e Consultadoria, Lda./Grupo Novabase;

1998 - Exercício da função de Assistente Administrativo, Grupo Edipress; 1996 - Exercício da função de Técnico auxiliar, Banco Borges & Irmão;

V - Outras experiências:

Frequência de Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras (ISMAG da Universidade Lusófona); Curso de Criadores de Empresas Tecnologias de Informação pela Deltafor Portuguesa; Curso de formação em Web design e Design Gráfico pela FLAG; Presença em reuniões internacionais com organizações como European Union Intellectual Property Office (EUIPO), European Patent Office (EPO) e World Intellectual Property Organization (WIPO).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-05-12 - Decreto-Lei 76/2015 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia