Designa a licenciada Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 2220/2023

Sumário: Designa a licenciada Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves, técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Alimentação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 18 de setembro de 1970.

Formação académica: licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1993) e mestre em Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (2008).

Experiência profissional:

Ingressou na Administração Pública em 2001, tendo sido quadro superior, sucessivamente, no Ministério do Trabalho e Segurança Social (2001-2006), no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2006-2009) e no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (2009-2011). Integrou os gabinetes do membro do Governo responsável pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, entre junho de 2011 e outubro de 2014. Escreveu artigos em publicações técnico-profissionais e o texto «Parcerias Público-Privadas na Ação Social», no livro Projetos de Inovação na Gestão Pública (2011).

Entre novembro de 2014 e janeiro de 2022 (XII, XIII e XIV Legislaturas) desempenhou funções na Assembleia da República, como assessora parlamentar na Comissão Permanente de Ambiente e Ordenamento do Território (11.ª), em regime de cedência de interesse público.

Durante esse período, prestou assessoria jurídica especializada a essa Comissão, em matérias conexas com alterações climáticas, sustentabilidade, ordenamento do território, desenvolvimento do interior, habitação/alojamento local, autarquias locais, energia, entre outras, tendo participado em eventos internacionais como COP 26 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021, Glasgow, COP 25 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2022, Madrid, 8.º Fórum Mundial da Água, Brasília, e assessorado, entre outros, os processos legislativos da Lei de Bases do Clima e Lei de Bases da Habitação.

Exerceu funções no Turismo de Portugal, I. P., integrada na Direção de Valorização de Oferta, tendo sido designada, por deliberação do conselho diretivo, chefe de equipa do Ambiente e da Valorização Turística do Interior (Aviso 20932/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de novembro de 2022).

316146065

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.