Despacho 2209/2023, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
- Data: 2023-02-15
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes, para o cargo de 2.º comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, são consagrados os Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil, em número de cinco, entre os quais o Comando Regional do Centro.
Atento ao exposto, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo de 2.º comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro, da ANEPC, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do sobredito Comando Regional.
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de 2.º comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes.
2 - O licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, preenche os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.
30-01-2023. - O Presidente, Duarte da Costa.
Nota curricular
I - Dados pessoais Nome: Francisco Manuel Peraboa Mendes
Data de Nascimento: 15 de junho de 1971, Covilhã, freguesia de S. Martinho, distrito de Castelo Branco
II - Formação académica:
Mestrando em Gestão
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - ESGIN
Licenciatura em Enfermagem - IJPV - Título de Especialista em Reabilitação pela Ordem dos Enfermeiros
Bacharelato em Enfermagem - ESELD
Pós-graduação em Proteção Civil - UAb/IPCB - Especialização em Proteção Civil
Pós-graduação em Ciências Florestais - UAb/IPCB
Pós-graduação em Monitorização de Riscos e Impactes Ambientais - ESACB
Pós-graduação em Gestão - UAb
Pós-graduação em Gestão e Administração dos Serviços de Saúde - UCP
Pós-graduando em Administração e Políticas Públicas
Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação - ESALD
DELGEP, CADAP e FORGEP - Instituto Nacional de Administração
III - Formação complementar mais relevante:
Curso de Técnico de Fogo Controlado; Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado; Estágio de Liderança na A. Militar; Téc. de Apoio à Decisão-IESM; CGM na A. Militar. Perito do Mecanismo Europeu de P. Civil com Cursos: SMC; HLC; SC; TEC; AMC; OPM; CMI; EU-FIRE4-Advanced T.C.; EU-FIRE4-General T.C.
Da formação técnica destacam-se cursos: Análise Estratégicas e Op. de Incêndios; Máquinas de Rasto em I.F.; Emergência Médica; G. Operacional; Org. e Liderança; Combate a Incêndios; Condutor de Embarcação de Socorro; Novos Quadros de Comando; Salv. Grande ângulo; Org. de Postos de Comando; Curso para diretores de Heliportos Hospitalares e Heliportos dedicados a Combate a Incêndios, Comunicação e Interação com os media; Todo o Terreno; Emergências Radiológicas; Téc. de Negociação Coletiva; G. de Conflitos; G. do Stress e Comportamento Organizacional; G. da Qualidade; G. da Formação; Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses; Mergulho; Riscos Naturais e Tecnológicos; Sistemas de Informação Geográficos.
IV - Experiência profissional mais relevante:
Desde janeiro de 2017, Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco da ANEPC
De março de 2006 a janeiro de 2017 foi 2.º Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco SNBPC/ANPC/ANEPC
Assistente convidado do Instituto Politécnico de Castelo Branco para as áreas da Proteção Civil.
Formador na utilização de máquinas de rasto em I.F. e áreas da saúde com acreditação EDF 26723/2004 e CCP.
Oficial Bombeiro de 2.ª Supranumerário e Adjunto de Comando dos B.V. de Idanha-a-Nova; Coordenador de equipas de enfermagem e de emergência pré-hospitalar, acompanhamento do processo de aprendizagem de alunos do Curso Superior de Enfermagem; desempenho de funções de enfermeiro, enfermeiro graduado e enfermeiro especialista.
Participou em várias missões internacionais, com destaque para a Missão em Moçambique - Ciclone IDAI-2019, e em vários exercícios internacionais com destaque para: CASCADE19, EU-Riwaterex 2018 e EU-Sismicaex 2010.
V - Louvores, condecorações e publicações
Detentor de 12 louvores públicos, condecorações individuais e coletivas, destacando-se um louvor do MAI, um de SE da Administração Interna, dois de SE da Proteção Civil e um do Presidente da ANPC.
Possui vários trabalhos científicos em coautoria, publicados em revistas e livros nacionais e internacionais, sobre a temática do impacte dos incêndios rurais e no âmbito da saúde, com destaque para As atividades de vida diária e ajudas técnicas nos grandes idosos - diagnóstico de situação, vencedor do Prémio Melhor Artigo Português 2007, publicado na Revista Geriatrics - Edição Portuguesa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5236207.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2019-04-01 -
Decreto-Lei
45/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aviso
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