Designação, em regime de substituição, do licenciado Daniel Bruno Costa Borges para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 2208/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Daniel Bruno Costa Borges para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, e considerando que um dos cinco cargos de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previstos no artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, ficará vago a partir de 01 de fevereiro de 2023, importando acautelar o seu provimento:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Daniel Bruno Costa Borges, para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O licenciado Daniel Bruno Costa Borges, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, preenche os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

30 de janeiro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Daniel Bruno Costa Borges, nascido a 13 de abril de 1977, natural do Concelho da Amadora.

II - Formação Académica:

Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil - Universidade Europeia em Lisboa, Curso de Pós-Graduação em Gestão e Comando Operacional - Universidade Europeia em Lisboa.

III - Formação complementar mais relevante:

Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna pelo Instituto Universitário Militar; XI Curso de Gestão Civil de Crises pelo Instituto da Defesa Nacional; Emergency Medical Teams Coordination Cell Training (EMTCC) World Health Organization (WHO) Bruxelas;

Basic Security in the Field (BSAFE) pelo United Nations Department of Safety and Security (UNDSS), Academia de Direção INEM (Curso de Liderança Emocional e Empowerment, Curso de Gestão de Conflitos, Curso de Comunicação Escrita, Curso de Resiliência: Liderar em contextos de pressão, Assessment Nível I - Prova individual, Assessment Nível II - Trabalho Final em Equipa); XII Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC) Instituto Universitário Militar; Medical Response to Major Incidents (MRMI) pelo SESARAM - Madeira; Curso de Gestão de Operações em Incêndios Rurais- Iniciação (GOIRI); Curso de Organização e Sistemas de Comando e Controlo; Curso de Gestão Operacional III; Curso de Emergências Radiológicas; Responder Training Course Weapons of Mass Destruction Countermeasures; Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais; Curso de Combate a Incêndios Florestais para Grupos de Primeira Intervenção; Curso de Salvamento e Desencarceramento; Tatical Combat Casualty Care (TCCC); Curso de Movimento Tático para Equipas de Emergência Médica; Pré-Hospital Trauma Life Support (PHTLS); Curso de Técnicas de Extração e Imobilização de Vítimas Trauma; Curso de Técnicas de Emergência Médica para Tripulantes de Ambulância do INEM; Curso de Operador de Telecomunicações de Emergência Médica de Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU); Gestão da Formação; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e respetiva Certificação de Aptidão Profissional.

IV - Experiência Profissional Relevante:

Coordenador da Task-Force do INEM para as Jornadas Mundiais da Juventude 2023; Responsável da Unidade de Planeamento de Eventos, Protocolo de Estado e Gestão de Crises do INEM; Oficial de Ligação do INEM ao Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); Técnico Superior do INEM; Responsável dos Eventos de Risco do INEM; Assistente Técnico na Delegação Regional de Lisboa e no Departamento de Emergência Médica do INEM; Responsável de Serviço de Ambulâncias de Emergência (SAE) Delegação Regional de Lisboa do INEM; Oficial de Ligação do INEM aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, de Lisboa e de Setúbal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito dos Centros de Coordenação Operacionais Distritais (CCOD); Formador do INEM áreas de Suporte Básico de Vida Adulto e Suporte Básico de Vida Pediátrico, Desfibrilhação Automática Externa, Trauma e Emergências Médicas nível I, Tripulantes de Ambulância de Socorro, Técnicas de Extração e Imobilização de Vítimas Encarceradas, Abordagem e Gestão de Situações de Exceção, Operadores de Central de Emergência Médica e Condução de Emergência; Técnico de Ambulância de Emergência; Operador de Central de Emergência Médica; Coordenador do Serviço de Saúde nos Bombeiros Voluntários da Amadora e Tripulante de Ambulância de Socorro nos Bombeiros Voluntários da Amadora.

Enquanto representante Institucional do INEM participou em diversos Grupos de Trabalho relacionados com a elaboração/revisão de Planos Prévios de Intervenção, Planos Especiais e Gerais de Emergência e Proteção Civil, quer ao nível local, distrital e nacional. Participação na elaboração e revisão de Planos de Segurança, Instruções Técnicas, Ordens de Operações. Participação em grupos de trabalho para planeamento, operacionalização e execução de exercícios, de tipologia diversa, desde o escalão local ao escalão internacional. Enquanto gestor de processos coordenou diversos grupos de trabalho internos do INEM relacionados com a participação do Instituto em diversos fóruns. Nomeadamente, simulacros, exercícios, operações de proteção civil, operações de segurança, implementação de novas dinâmicas relacionadas com a projeção e adaptação do Instituto em cenários de exceção.

Esteve presente em 4 missões internacionais e é detentor de 4 Louvores e diversos agradecimentos, nacionais e internacionais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil