Despacho 2167/2023
Sumário: Exonera a assistente técnica Maria de Fátima de Jesus Antunes.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, a assistente técnica Maria de Fátima de Jesus Antunes, das funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho 5163/2022, de 2 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e atualize-se a página eletrónica do Governo.
8 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316153963
Despacho 2167/2023, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
- Data: 2023-02-15
- Parte: C
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Sumário
Exonera a assistente técnica Maria de Fátima de Jesus Antunes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5236161.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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