Institui o «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho»

Despacho 2166/2023

Sumário: Institui o «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho».

O Instituto da Defesa Nacional (IDN) tem por missão o apoio à formulação do pensamento estratégico nacional, assegurando o estudo, a investigação e a divulgação nos domínios da segurança e defesa.

A investigação e a divulgação das questões de segurança e defesa são fundamentais para a criação de uma cultura estratégica, que alicerce o desenvolvimento de uma política e de uma estratégia nacional.

Em 2010 foi instituído o «Prémio Instituto da Defesa Nacional» através do Despacho 2999/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de fevereiro de 2011.

Em 2023 e partindo da existência do «Prémio Instituto da Defesa Nacional», foi decidido homenagear a figura da Prof.ª Doutora Maria Carrilho e a sua obra, pioneira no estudo das Forças Armadas e da sua relação com a sociedade civil, com relevo sobre o papel dos militares na mudança política em Portugal. Com este propósito foi criado o «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho» o qual substitui o anterior.

A investigação e divulgação de temas contemporâneos no âmbito das relações internacionais, dos estudos estratégicos, dos estudos de segurança e da sociologia das Forças Armadas contribuem não só para a produção e resiliência de uma cultura estratégica nacional, mas também para a apropriação pública e especializada do conhecimento nestas áreas.

Neste sentido, determino:

1 - É aprovada a instituição do «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho» e do respetivo regulamento, em anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

6 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

ANEXO

«Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho»

Regulamento

Caracterização do Prémio

Artigo 1.º

Natureza

O «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho», adiante designado, «Prémio IDN-Maria Carrilho», é uma distinção de prestígio, atribuída por um júri de avaliação constituído exclusivamente para esse efeito.

Artigo 2.º

Finalidade

É instituído o «Prémio IDN-Maria Carrilho» destinado a galardoar, nas condições do presente regulamento, os trabalhos científicos elaborados por cidadãos nacionais ou estrangeiros, relativos a temáticas relacionadas com o domínio da segurança e defesa nacional e internacional.

Artigo 3.º

Prémio

1 - O Prémio é constituído por um diploma de louvor público designado «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho» e por um valor pecuniário a ser fixado anualmente, bem como o direito de publicação do trabalho premiado nas linhas editoriais do Instituto da Defesa Nacional.

2 - O valor do prémio pecuniário é anualmente divulgado à data da abertura da divulgação do prémio, mediante despacho da Ministra da Defesa Nacional.

Artigo 4.º

Periodicidade

O «Prémio IDN-Maria Carrilho» com a presente designação é atribuído pela primeira vez no ano de 2023, tendo uma periodicidade anual.

Artigo 5.º

Entidade promotora

É entidade promotora do «Prémio IDN-Maria Carrilho» o Instituto da Defesa Nacional.

Requisitos e apresentação das candidaturas

Artigo 6.º

Abertura do concurso e divulgação

A abertura do concurso terá lugar até 31 de janeiro de cada ano, por despacho da Ministra da Defesa Nacional, procedendo-se à sua divulgação pública através da página da internet do Instituto da Defesa Nacional.

Artigo 7.º

Requisitos

1 - Os trabalhos terão de ser originais, incluindo dissertações de mestrado ou de doutoramento ou ensaios de elevada e inequívoca relevância, qualidade e rigor científico.

2 - Apenas são admitidos trabalhos individuais, escritos em língua portuguesa ou língua inglesa.

3 - Os trabalhos apresentados ao «Prémio IDN-Maria Carrilho» devem ter um mínimo de 80 e um máximo de 120 páginas em formato A4 (incluindo bibliografia e anexos), com margens laterais de 2,5 cm e superiores e inferiores de 3 cm, texto justificado, letra Times New Roman, tamanho 12, e espaço 1,5.

Artigo 8.º

Apresentação de candidaturas

1 - São admitidos a concurso os trabalhos rececionados em suporte eletrónico para o endereço de email idn.gabinetediretor@defesa.pt, até às 24 horas do dia 15 de junho do ano a que se reporta o «Prémio IDN-Maria Carrilho».

2 - Sempre que o dia 15 de junho corresponda a um fim de semana ou feriado o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.

3 - Os trabalhos deverão ser entregues em suporte eletrónico normalizado em PDF e Word, integrando o trabalho, um resumo com dimensão até 3000 caracteres, um breve currículo do/a candidato/a, o formulário da candidatura online integralmente preenchido e uma declaração de comprovativo relativo à originalidade e não publicação prévia da obra a concurso.

Artigo 9.º

Constituição e funcionamento do júri

O júri do «Prémio IDN-Maria Carrilho» é constituído pela diretora do Instituto da Defesa Nacional, que preside, quatro vogais designados pelo Instituto da Defesa Nacional, sendo dois assessores ou investigadores do IDN, um/a professor/a ou investigador/a universitário/a e um/a representante de uma entidade de reconhecido mérito, ambos a convidar anualmente.

Artigo 10.º

Apreciação das candidaturas

1 - O júri poderá recusar a admissão a candidatura de trabalhos que não preencham os requisitos formais ou substantivos fixados no presente regulamento.

2 - O júri delibera por maioria simples.

3 - A ata relativa às deliberações tomadas será exarada e assinada por todos os membros do júri até 30 de outubro de cada ano.

4 - A deliberação do júri é definitiva e não passível de recurso, sendo dado conhecimento do/a vencedor/a através de documento oficial e posteriormente divulgado na página da internet do Instituto da Defesa Nacional.

Artigo 11.º

Critérios

1 - Na apreciação dos trabalhos, o júri terá em atenção os seguintes critérios de avaliação: adequação ao tema, originalidade, revisão de literatura, rigor metodológico, qualidade da conceptualização, da argumentação e da redação.

2 - O júri pode deliberar não atribuir o «Prémio IDN-Maria Carrilho» se, em seu entender, os trabalhos apreciados não atingirem, em mérito absoluto, a qualidade requerida pelos critérios de avaliação.

Artigo 12.º

Atribuição pública

A entrega do «Prémio IDN-Maria Carrilho» será integrada no âmbito da cerimónia de abertura do ano académico do Instituto da Defesa Nacional.

Artigo 13.º

Publicação e divulgação

A publicação do trabalho será feita nos termos e condições estabelecidos pelo Instituto da Defesa Nacional e depende de autorização expressa do/a autor/a.

316150682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):