Aviso 3136/2023
Sumário: Altera o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos.
Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados
David Manuel Fialho Galego, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação em vigor, que durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, o Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados, aprovado na reunião de câmara realizada em 18 de janeiro de 2023.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho de Redondo ou através da página eletrónica oficial do Município de Redondo, em: https://www.cm-redondo.pt/municipe/participar/discussao-publica/
25 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, David Manuel Fialho Galego.
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Aviso 3136/2023, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Redondo
- Fonte: Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
- Data: 2023-02-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Altera o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5234838.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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