Abertura de procedimento concursal para a categoria de coordenador técnico na modalidade de vínculo de emprego público

Aviso (extrato) n.º 3048/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria de coordenador técnico na modalidade de vínculo de emprego público.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 4.º e o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira de Assistente técnico para a categoria de Coordenador técnico do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Divisão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa.

3 - Caracterização do posto de trabalho - O perfil corresponde ao exercício de atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo ao grau de complexidade 2, compreendendo as seguintes funções e competências na Divisão de Recursos Humanos, de acordo com o estipulado no artigo 4.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril), nomeadamente:

3.1 - Coordenar as tarefas realizadas no âmbito do Processamento de Vencimentos (GPP, Gabinetes Ministeriais e outras estruturas, a quem o GPP presta apoio), a saber:

a) Análise e registo de assiduidade, férias, faltas e outras ausências;

Análise, cálculo e registo de Trabalho Extraordinário;

Análise, cálculo e de Declaração de Deslocação para o registo de Ajudas de Custo;

Registo de Entrada de novos trabalhadores;

Saída de trabalhadores, por mobilidade, aposentação, ou outros motivos;

b) Atualização e correção do registo de trabalhadores, nomeadamente:

Progressões na carreira;

Situação fiscal;

Parentalidade;

Documentos de Identificação Civil, Fiscal e Bancária (controlo de validade);

Assinado por: Eduardo Diniz

Data: 26/01/2023 15:27

c) Afetação de Abonos e Descontos;

d) Parametrização do programa SRH sempre que existem alterações decorrentes do Orçamento de Estado e outras alterações de rubricas orçamentais decorrentes de necessidades de tesouraria.

e) Elaboração e registo de Guias de Reposição;

f) Elaboração de registo de pagamentos por folhas manuais;

g) Preparação de dados a fornecer para:

Guias de Vencimento;

SIOE;

Conta de Gerência;

Elaboração do Orçamento;

ESPAP;

Outros Serviços do Organismo, nomeadamente Direção de Serviços Financeiros;

h) Tratamento, registo e correção de erros de descontos da CGA - utilização da RCI (Relação Contributiva via Internet) e emissão do respetivo Documento Único de

Cobrança;

i) Tratamento, registo e correção de erros de descontos da Segurança Social, com envio de ficheiro digital e resolução de erros aquando da submissão à Segurança Social;

j) Tratamento, registo e correção de erros de descontos da ADSE, com envio de ficheiro digital e resolução de erros de submissão à ADSE;

k) Tratamento, registo e correção de erros de descontos da Autoridade Tributária, com envio de ficheiro digital de Remunerações mensais à Autoridade Tributária;

l) Registo de trabalhadores e agregado familiar (quando se aplica) na ADSE; Segurança Social e CGA.

m) Gestão de processos individuais, sempre que ocorram alterações na vida profissional ou pessoal dos trabalhadores;

n) Controlo do envio mensal de recibos de vencimentos aos trabalhadores.

o) Controlo do envio de Declarações Anuais de IRS;

p) Contacto assíduo, com envio de mapas de desconto e respetivos pagamentos, com várias entidades recetoras de descontos, nomeadamente: Cofre de Previdência, vários sindicatos, Agentes de execução, Tribunais, Seguros, etc.;

q) Prestação de Informação na área dos vencimentos, sempre que necessário, aos trabalhadores do Organismo;

r) Formação aos novos trabalhadores da área de vencimentos, das várias plataformas utilizadas no processamento de vencimentos, nomeadamente:

SRH;

Todos os ficheiros de descontos e plataformas de Internet (ADSE, Seg. Social, CGA, AT);

Folhas de Cálculo de Trabalho Extraordinário;

Folhas de Cálculo de Ajudas de Custo.

4 - Perfil de competências pretendido

4.1 - O candidato a recrutar deverá possuir as seguintes competências comportamentais essenciais ao desempenho da função:

Experiência na área de processamento de vencimentos;

Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas de trabalho;

Realização e orientação para resultados;

Organização e métodos de trabalho;

Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Tolerância à pressão e contrariedades;

Conhecimentos e experiência;

Trabalho de equipa e cooperação;

Bom relacionamento interpessoal;

Análise da informação e sentido crítico

5 - Outros Requisitos:

5.1 - Bons conhecimentos:

De informática na ótica do utilizador (Word, Excel, Access, Outlook e PowerPoint);

Das plataformas, utilizadas no processamento de vencimentos, SRH e nos RH, de gestão documental, GESCOR e EdocLink, bem como das Classes MEF e Termos de Índice (RH), com vista à classificação e indexação, dos documentos da área dos vencimentos, na plataforma documental;

Da NP 4552 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal;

SIADAP 3;

De processamento de vencimentos e ajudas de custo;

Da Lei do Trabalho em Funções Públicas;

De Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Regime de faltas e regime do tempo de Trabalho e férias;

De procedimento de Socorrismo;

De representação gráfica de informação Estatística; e

De Arquivo Informático.

6 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do GPP, em https://www.gpp.pt, no separador «O GPP/ O que fazemos /Recrutamento//Procedimentos Concursais comuns».

1 de fevereiro de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

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