Designa os membros do conselho consultivo do Instituto de Informática, I. P.

Despacho 2137/2023

Sumário: Designa os membros do conselho consultivo do Instituto de Informática, I. P.

O Instituto de Informática, I. P., doravante designado por II, I. P., dispõe de um conselho consultivo, órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do II, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo os seus membros designados por despacho do membro do Governo que tutela aquele Instituto, conforme disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 196/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, diploma que aprova a orgânica do II, I. P.

Nos termos do referido diploma, o conselho consultivo é constituído pelos dirigentes máximos dos serviços e organismos integrados nas administrações direta e indireta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (adiante designado MTSSS) e por um representante de cada um dos parceiros sociais, bem como, pelo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, sempre que estejam em causa matérias relacionadas com a coleta de contribuições.

Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Despacho 7910/2022, de 21 de junho de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, designo os seguintes membros do Conselho Consultivo do II, I. P.:

a) Como representante do Instituto de Informática, I. P., a mestre Paula Margarida Salgado, que preside;

b) Como representante do Instituto da Segurança Social, I. P., a Dr.ª Ana Margarida Magalhães Vasques;

c) Como representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a Dr.ª Teresa Maria da Silva Fernandes;

d) Como representante do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., o Dr. José António da Silva Vidrago;

e) Como representante da Caixa Geral de Aposentações, o Dr. Vasco Sérgio Capelo Nascimento Costa;

f) Como representante da Casa Pia de Lisboa, a Dr.ª Maria de Fátima Fonseca Matos;

g) Como representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o Dr. Domingos Jorge Ferreira Lopes;

h) Como representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Dr.ª Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva;

i) Como representante da Secretaria-Geral do MTSSS, a Dr.ª Maria João Paula Lourenço;

j) Como representante da Inspeção-Geral do MTSSS, o Dr. Paulo Jorge Carvalho de Brito;

k) Como representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, o Dr. José Luis de Lemos Albuquerque;

l) Como representante da Direção-Geral da Segurança Social, o Dr. Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça;

m) Como representante da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Dr.ª Maria Fernanda Campos;

n) Como representante da Direção-Geral do Emprego e das Relações de trabalho, a Dr.ª Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim;

o) Como representante da Autoridade Tributária e Aduaneira, a Dr.ª Helena Maria José Alves Borges;

p) Como representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), a Dr.ª Catarina Morais;

q) Como representante da União Geral de Trabalhadores (UGT), o Eng.º Jorge Manuel Canena Santos;

r) Como Representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o Eng.º Luís Miguel Correia Mira;

s) Como representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o Dr. Luís Teodoro;

t) Como representante da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o Dr. Luís Henrique;

u) Como representante da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), o Dr. Nuno Bernardo.

O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.

17 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

316079151

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 196/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.