Delegação de competências da diretora do Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe

Despacho 2136/2023

Sumário: Delegação de competências da diretora do Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe.

Delegação de Competências da Diretora do Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe

Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, a Diretora, do Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe, Maria de Fátima da Cruz Correia, determina e delega no Subdiretor, Fernando Manuel da Costa Santos, sem possibilidade de subdelegação, as competências de avaliador das Técnicas Especializadas e Técnica Superior, relativas à avaliação de desempenho do biénio 2021/2022.

2 de fevereiro de 2023. - A Diretora do Agrupamento, Maria de Fátima da Cruz Correia.

316132513

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.