Resultado da eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça

Aviso 3035/2023

Sumário: Resultado da eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça.

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 4 de outubro de 2001, faz-se público o resultado da eleição dos Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei 343/99 de 26/08.

Número de eleitores inscritos - 7522

Número de votos expressos - 4154

Votos brancos - 439

Votos nulos - 144

Votos obtidos pela Lista A - 1099

Votos obtidos pela Lista B - 2472

São os seguintes os Oficiais de Justiça eleitos, nos termos do artigo 35.º do citado Regulamento:

Distrito Judicial de Lisboa

1.º Fernando Jorge Amoreira Fernandes, Técnico de Justiça Principal, da Comarca de Lisboa

Distrito Judicial de Porto

2.º Carla Marina Baguinho Vaz, Escrivã de Direito, Tribunal da Relação do Porto.

Distrito Judicial de Coimbra

3.º Rui Vicente Martins, Escrivão Auxiliar, no Núcleo de Leiria, Comarca de Leiria.

Distrito Judicial de Évora

4.º Vítor Bernardino do Carmo Norte, Secretário de Justiça do Tribunal da Comarca de Faro.

26 de janeiro de 2023. - A Presidente da Comissão de Eleições, Dr.ª Isabel Matos Namora.

316118841

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.