Nomeação da licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça

Despacho 2106/2023

Sumário: Nomeação da licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça.

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, nomeio para o cargo de Secretário-Geral da Provedoria de Justiça a licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

30 de janeiro de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota Curricular

Maria Helena de Carvalho Silva Afonso (10.03.1967).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídicas (1985/1990). Pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da mesma Faculdade (1994/1995).

Assessora da Provedora de Justiça - 2019/2023.

Diretora Adjunta de Recursos Humanos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, E. P. E.) - 2018/2019.

Secretária-Geral Adjunta da Presidência da República - 2011/2018.

Adjunta no gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XVIII Governo Constitucional - 2009/2011.

Adjunta no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII Governo Constitucional - 2005/2009.

Adjunta no gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XV Governo Constitucional - 2002/2004.

Diretora de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - 2000/2002.

Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - 1999/2000.

Integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, a que atualmente pertence - 1998/1999.

Exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde - 1996/1998.

Ingresso na carreira técnica superior na Direção-Geral da Administração Pública - 1992/1996.

Estágio e exercício de advocacia - 1990/1995

316124657

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-10-06 - Decreto-Lei 80/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça