Designação da chefe de equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo

Despacho 2097/2023

Sumário: Designação da chefe de equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo.

Designação da Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo

Considerando que através do Despacho I03625-PRE-2021, de 4 de agosto, procedi à criação da Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, definindo as suas competências e a constituição da respetiva equipa de trabalho.

Considerando que, nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, são da responsabilidade do dirigente máximo do serviço.

Considerando que a chefia da Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, não se encontra atualmente atribuída.

Designo a licenciada Maria Miguel dos Santos Loupa para o exercício das funções de chefe da Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, considerando que reúne os requisitos legais e detém o perfil adequado para o exercício destas funções, conforme nota curricular em anexo.

À licenciada Maria Miguel dos Santos Loupa é atribuído o estatuto remuneratório equiparado aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos estabelecidos no Despacho I03625-PRE-2021, de 4 de agosto, sendo-lhe conferidas as competências legalmente previstas para os titulares destes cargos, nomeadamente a prática dos atos previstos no anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada.

Mais delego na licenciada Maria Miguel dos Santos Loupa as minhas competências em matéria de avaliação de desempenho de todos os trabalhadores que integram a Equipa Multidisciplinar, com efeitos a partir do ciclo avaliativo 2023-2024.

O presente despacho produz efeitos à data de 16 de janeiro de 2023.

11 de janeiro de 2023. - O Presidente, António Ceia da Silva.

Nota curricular

Maria Miguel dos Santos Loupa, nascida a 07/03/1971, divorciada, residente em Évora.

1989-1993 - Licenciatura em Relações Internacionais - ramo das Questões Estratégicas - vertente Militar, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL, Lisboa)

1993-1994 - Curso de especialização em Shipping (Transporte Marítimo) pela Associação Industrial Portuguesa (AIP-Lisboa), com estágio profissional integrado na Empresa de Tráfego e Estiva (ETE, Lisboa). Com equivalência a pós-graduação.

2021-2022 - Curso de "Gestão e Coordenação da Formação", certificado pela DGERT, através da empresa Traininghouse, Faro (e-learning).

1995 - Iniciou a sua atividade na CCDR Alentejo (ex-Comissão de Coordenação da Região Alentejo), tendo integrado o respetivo mapa de pessoal em 1999, instituição onde tem desenvolvido a sua atividade profissional até à presente data, evidenciando-se no seu percurso profissional os seguintes aspetos:

1995 - 2009 - Exerceu funções na área da Assessoria da Presidência, dinamizou a Promoção Regional e Inter-regional e promoveu o Desenvolvimento Estratégico da Cooperação Transnacional, tendo acompanhado as realizações dos dossiers das organizações internacionais das quais o Alentejo era região parceira, nomeadamente: a Assembleia das Regiões da Europa (ARE), a AREV (Associação das Regiões Vitivinícolas da Europa, a Associação das Regiões Fronteiriças da Europa (ARFE), a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), a Comissão Arco Atlântico (CAA) e a Comissão Intermediterrânica (CI).

Deu apoio à dinamização das Rotas dos Vinhos do Alentejo. Acompanhou a execução dos Programas de Cooperação Territorial (MED, SUDOE, IVC, ENPI, URBACT, ESPON, INTERREG IIIB e C), tendo participado em diversos projetos aprovados no âmbito destas linhas de financiamento comunitário.

2009 - Organizou a participação da Região Alentejo no Portugal Tecnológico que decorreu na Feira Internacional de Lisboa (FIL), e na sequência da apresentação de um plano de comunicação e modernização interna e externa, que obteve uma excelente recetividade por parte da Presidência da CCDR Alentejo, implementou diversas iniciativas nesta área.

2010 - 2017 - Acompanhou a execução de projetos de carácter transfronteiriço no quadro do INTERREG IIIA e POCTEP. Dinamizou as Comissões Setoriais de Trabalho transfronteiriças e assegurou a Coordenação das Eurorregiões EUROACE (Alentejo-Centro-Extremadura) e EUROAAA (Alentejo-Algarve-Andaluzia).

2018 até à presente data - Exerceu funções na Direção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF), salientando-se as seguintes funções: Ponto focal da unidade orgânica, no âmbito das atividades de comunicação interna, relacionadas com a gestão de conteúdos para a intranet e internet; dinamização e participação na implementação de diversas medidas de (re)organização e gestão de procedimentos nos domínios administrativo e de recursos humanos; elaboração dos documentos estratégicos da CCDR Alentejo, nomeadamente Planos de Atividades e QUAR, Relatórios de Atividades e Relatórios de monitorização do Plano Estratégico de Cooperação Territorial (PECT); gestão da formação, incluindo a elaboração de diagnósticos de necessidades de formação, implementação dos Planos de Formação e elaboração dos respetivos Relatórios, bem como reportes a entidades externas em matéria de formação; implementação e gestão de uma candidatura para financiamento da formação dos trabalhadores da CCDR Alentejo, pelo Programa Operacional Regional - ALENTEJO 2020, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE); elaboração de candidatura ao Programa de estágios profissionais na Administração Pública, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

316124065

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.