Modificação da linha aérea de MT a 30 kV, n.º «Ereira», 171/11.13/1514, PC4502399421

Édito n.º 34/2023

Sumário: Modificação da linha aérea de MT a 30 kV, n.º «Ereira», 171/11.13/1514, PC4502399421.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea de MT a 30 kV, n.º "Ereira", com 204 m, com origem no apoio n.º 6 da linha para o PT TVD 0410D - Quinta da Gaga e término no PTC TVD 3875 - Asfalbetão, em Aldeia Nova, freguesia de U. Freg. de Torres Vedras Santa Maria, São Pedro e Matacães, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1514.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

10 de janeiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.