Cessação da comissão de serviço da técnica superior Susana Isabel Alves da Silva Pereira no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba

Despacho 2068/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço da técnica superior Susana Isabel Alves da Silva Pereira no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba.

1 - Nos termos do disposto no n.º 74.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2021, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço da técnica superior Susana Isabel Alves da Silva Pereira, a pedido da interessada, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2023.

27 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316129558

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2021-06-15 - Decreto-Lei 51/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento Consular