Designação da licenciada Maria João de Paula Amaro, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Despacho 2043/2023

Sumário: Designação da licenciada Maria João de Paula Amaro, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, considerando a necessidade de garantir o regular funcionamento do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento, deliberou o Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. designar, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Maria João de Paula Amaro, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento, até à conclusão do procedimento concursal previsto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Nota curricular

Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Fitopatologia, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa; Pós-Graduação em Wine Business pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Técnica Superior do Núcleo de Auditoria e Acompanhamento (NAA) do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), com funções no âmbito do desenvolvimento e implementação do Plano de Controlos à certificação DO/IG do setor vitivinícola, na auditoria a beneficiários do apoio à promoção no mercado interno, na conceção e implementação das medidas de crise nos exercícios financeiros 2020 e 2021 e na criação do referencial nacional de sustentabilidade do setor vitivinícola, desde março de 2018 até à data.

Técnica Superior do Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização do IVV, I. P., com destaque para as funções exercidas no âmbito da execução do Programa Nacional de Apoio ao setor vitivinícola e no acompanhamento das questões relativas às barreiras à exportação, de abril de 2012 a março de 2018.

Técnica Superior do Departamento de Organização, Estudos de Mercado e Promoção do IVV, I. P., com destaque para as funções exercidas no âmbito da implementação das medidas "Destilação de Subprodutos da Vinificação" e "Seguros de Colheita" do Programa Nacional de Apoio, de março de 2007 a março de 2012.

Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção no Mercado da Direção de Serviços dos Mercados Vitivinícolas do IVV, I. P., em regime de substituição, de julho de 2006 a fevereiro de 2007.

Técnica Superior da Divisão de Intervenção no Mercado da Direção de Serviços dos Mercados Vitivinícolas do IVV, I. P., exercendo funções no âmbito da gestão e análise de candidaturas da medida "Destilação de Subprodutos da Vinificação", de 1997 a junho de 2006.

Técnica Superior da Divisão de Ações Conjunturais da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários do IVV, I. P., onde exerceu funções no âmbito do controlo e gestão das medidas de intervenção comunitárias, de 1993 a 1997.

Técnica Superior do Gabinete de Informação, Documentação e Assuntos das Comunidades Europeias do IVV, I. P., com funções no âmbito da preparação de normas de execução e implementação das medidas de intervenção comunitária em Portugal, de setembro de 1991 a 1993.

25 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Gouvêa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)