Designa Rebeca Porto Martins para exercer funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da Habitação

Despacho 2042/2023

Sumário: Designa Rebeca Porto Martins para exercer funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, a mestre Rebeca Porto Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas de assessoria de imprensa e comunicação, bem como do planeamento, coordenação e organização de iniciativas públicas.

3 - O estatuto remuneratório é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rebeca Porto Martins.

Data e local de nascimento: 11 de maio de 1989, Horta - Faial.

Habilitações e atividade académica:

Frequência da pós-graduação em Assessoria de Comunicação e Política pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (de setembro de 2019 a julho de 2020);

Mestrado em Guerra de Informação pela Academia Militar, Lisboa (de outubro de 2011 a março de 2014);

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (de setembro de 2007 a junho de 2010).

Percurso profissional:

Técnica Especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, no XXIII Governo Constitucional (de março de 2022 até janeiro de 2023);

Técnica Especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, no XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 até março de 2022);

Secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, no XXI Governo Constitucional (de fevereiro a outubro de 2019);

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no XXI Governo Constitucional (de janeiro de 2016 até fevereiro de 2019);

Estagiária na Câmara Municipal de Loulé (de agosto de 2015 até janeiro de 2016);

Estagiária na Junta de Freguesia de Quarteira (de maio de 2014 a maio de 2015);

Estagiária no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa (de janeiro a junho de 2011).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.