Designa João Miguel Barum Marques para exercer funções de motorista do Gabinete da Ministra da Habitação

Despacho 2029/2023

Sumário: Designa João Miguel Barum Marques para exercer funções de motorista do Gabinete da Ministra da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Miguel Barum Marques, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Miguel Barum Marques;

Data e local de nascimento: 12 de março de 1977, Lisboa.

Habilitações e atividade académica: 9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação no XXIII Governo Constitucional (de 30 de março de 2022 e 3 de janeiro de 2023);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de junho 2020 a 29 de março de 2022);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de fevereiro de 2019 até outubro 2019);

Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (de 2017 até fevereiro de 2019);

Assistente operacional no Instituto Português de Oncologia (de 1999 a 2017);

Assistente operacional no Hospital Pulido Valente (de 1995 a 1999).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.