Designa Rui Diogo de Castro Leitão para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra da Habitação

Despacho 2027/2023

Sumário: Designa Rui Diogo de Castro Leitão para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu Gabinete, o mestre Rui Diogo de Castro Leitão, do mapa de pessoal do Banco de Portugal.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de Técnico Especialista, na área da sua especialidade, nomeadamente na área jurídico-económica.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado pelo cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Rui Digo de Castro Leitão.

Data e local de nascimento: 27 de setembro de 1989, na freguesia de Cedofeita, concelho e distrito do Porto.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Mestrado Científico em Ciências Jurídicas (Direito Civil) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso Profissional:

De 04 de setembro de 2022 até 03 de janeiro de 2023: Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, no XXIII Governo Constitucional;

De abril de 2015 até 04 de setembro de 2022: Técnico Assessor no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal;

De outubro de 2014 a abril de 2015: Técnico Superior Estagiário no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal;

De abril de 2012 a janeiro de 2014: Advogado Estagiário na FCB - F. Castelo Branco, Sociedade de Advogados.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.