Conclusão do período experimental do assistente de psiquiatria Luís Miguel dos Santos Silva

Aviso 2837/2023

Sumário: Conclusão do período experimental do assistente de psiquiatria Luís Miguel dos Santos Silva.

Por deliberação do Conselho Diretivo de 19 de janeiro de 2023 e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e da cláusula 20.ª do ACT n.º 2/2009, de 13 de outubro, torna-se público que concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções de Assistente de Psiquiatria, da carreira especial médica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente, definida no Anexo I do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, e nível remuneratório 45 da tabela remuneratória única, previsto na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, em lugar do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., DICAD: Luís Miguel dos Santos Silva, reportando-se o seu início a 1 de setembro de 2022.

25 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.