Considerando que o mestre Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira foi nomeado em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013, no cargo de Diretor de Executivo do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Considerando que o exercício de funções no cargo não pode ter um limite mínimo preestabelecido, porquanto a nomeação e a exoneração são efetuadas livremente pelo Presidente, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Considerando que sendo o RJIES legislação especial, as normas respeitantes ao modo de recrutamento, nomeação e duração do mandato não foram derrogadas pelas alterações operadas ao Estatuto do Pessoal Dirigente pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a qual o republicou.
Cumpridas as formalidades legais, determino a recondução do mestre Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira no cargo de Diretor Executivo do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, nos termos da legislação suprarreferida.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13.01.2015. - A Presidente, Prof. Doutora Maria Lucinda Fonseca.
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