1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;
Considerando que nos termos da alínea b) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o cargo de diretor executivo dos serviços da Reitoria, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau;
Tendo em conta que segundo a informação de 13/10/2014 veiculada pelo Presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CReSAP), o provimento dos Cargos de Direção elencados no artigo 5.º do Anexo I do Despacho normativo 5-A/2013, que homologa os Estatutos da Universidade de Lisboa, dada a sua tipologia específica, não está obrigado a procedimento concursal;
Considerando que Luís Carlos Guimarães de Carvalho é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios financeiro, organizacional e administrativo, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo dos serviços da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2 -Ao abrigo do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea b) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor Executivo dos serviços da Reitoria da Universidade de Lisboa, o Dr. Luís Carlos Guimarães de Carvalho, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2015.
3 -A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
Data de nascimento: 5 agosto 1965.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1992);
Pós-graduado em Direito Europeu (menção económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);
Diplomado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);
Pós-graduado em Direito Europeu (menção jurídica) pela Universidade Católica Portuguesa (1994).
Experiências profissionais:
Advogado (desde 1994 mas com a inscrição na Ordem suspensa pelo exercício de funções públicas);
Jurisconsulto de empresas e da Direção-Geral do Turismo.
Atividade docente:
Assistente na Universidade Internacional de 1992 a 2004;
Docente nos cursos de pós-graduação em Direito da Educação na Faculdade de Direito de Lisboa.
Nomeações:
Diretor Executivo da Reitoria da Universidade de Lisboa em regime de substituição (setembro de 2013 à presente data);
Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa (novembro de 2011 a setembro 2013);
Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (de outubro de 2010 a junho de 2011);
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2009 e 2010);
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional (2005 a 2009);
Publicações:
Integração Europeia: Perspetivas (Sousa Franco, Guilherme d'Oliveira Martins e outros autores), Cosmos Editora, 1993;
Direito da Economia (com Guilherme d'Oliveira Martins), Cosmos Editora, 1995;
Estatuto da Carreira Docente (Legislação Anotada), com Jorge Lemos, Cosmos Editora, 1998;
Estatuto e Estrutura da Carreira Docente (Legislação anotada), com Jorge Lemos, Porto Editora, 2000 (1.ª ed.) e 2003 (2.ª ed.);
Legislação da Educação (com António Pedro Barbas Homem e João Atanásio), Coimbra Editora, 2002;
Estatuto do Aluno (com António Pedro Barbas Homem e João Atanásio), Plátano, 2002
5 de janeiro de 2015. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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