1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;
Considerando que nos termos da alínea c) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o cargo de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau.
Tendo em conta que segundo a informação de 13/10/2014 veiculada pelo Presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CReSAP), o provimento dos Cargos de Direção elencados no artigo 5.º do Anexo I do Despacho normativo 5-A/2013, que homologa os Estatutos da Universidade de Lisboa, dada a sua tipologia específica, não está obrigado a procedimento concursal.
Considerando que João Fernando Pires Mendes Jacinto é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios financeiro, organizacional e administrativo, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
2 - Ao abrigo do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e alínea c) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, o Dr João Fernando Pires Mendes Jacinto, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2015.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
Nota curricular
Possui Licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa, um mestrado em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, possuindo ainda uma pós-graduação "Programa Avançado de Gestão para Executivos da Administração Pública" pela Universidade Católica Portuguesa e realizado com aproveitamento o "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública".
Para além do exercício de funções docentes na Universidade Técnica de Lisboa e Universidade dos Açores, exerceu durante vários anos as funções de Diretor Regional da Educação Física e Desporto da Região Autónoma dos Açores, tendo aí dirigido vários projetos de desenvolvimento da estrutura administrativa da Região, nomeadamente a produção de diversa legislação e presidido e ou integrado diversas comissões, grupos de trabalho, conselhos de âmbito regional, nacional e internacional.
Enquanto Secretário da Faculdade de Motricidade Humana desempenhou todas as tarefas inerentes ao cargo, nomeadamente integrando o Conselho Administrativo e o Conselho de Gestão da Faculdade. Nesta qualidade esteve incumbido de assegurar a gestão administrativa, patrimonial e financeira da Faculdade, bem como a gestão dos recursos humanos.
Nomeado para vários grupos de trabalho, integrou e coordenou equipas de projeto tendentes à melhoria do funcionamento da Faculdade.
Nomeado para júris de diferentes concursos, tanto na Faculdade de Motricidade Humana como na Universidade Técnica de Lisboa e outros organismos da Administração Pública.
Tem participado em vários cursos de formação de que se destacam diferentes "Diplomas de Especialização", em que obteve aprovação e dos quais resultaram documentos publicados.
Desempenhou as funções de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa em regime de substituição de setembro de 2013 à presente data.
5 de janeiro de 2015. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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