Despacho 1947/2023
Sumário: Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local na Freguesia de Benfica do concelho de Lisboa.
Por despacho do Ministro da Cultura, de 3 de fevereiro de 2023, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local na Freguesia de Benfica do concelho de Lisboa de 12 de fevereiro de 2023, a seguir mencionada:
Estações privadas de rádio de âmbito local, incluídos os custos de acesso dos titulares de direito de antena aos meios técnicos para a realização dos mesmos - (euro) 12,68/minuto.
Nota. - A estes valores acrescem taxas e impostos em vigor.
6 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
316142006
Despacho 1947/2023, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09
- Data: 2023-02-09
- Parte: C
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Sumário
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local na freguesia de Benfica do concelho de Lisboa
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Anexos
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