1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta, Especialista Superior da Polícia Judiciária, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - Fica ainda autorizada a exercer as atividades a que se refere a alínea b) do n.º 3, do artigo 7.º do decreto-lei referido no número anterior.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 16 de fevereiro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Justiça, António Manuel Coelho da Costa Moura.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Ana Maria Vicente da Silva Horta
Data de nascimento: 12 de maio de 1973
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Conclusão da componente curricular do Mestrado em Administração Pública, especialização Justiça, pelo Instituto Superior de Ciências Socais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa;
Frequência da Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, parceria entre a DGO - Direção-Geral do Orçamento, o ISEG -Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, e o ISEGI - Instituto Superior de Estatísticas e Gestão de Informação, da Universidade Nova de Lisboa (2014/2015).
Atividade profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas da administração pública, gestão e finanças.
Percurso Profissional:
Outubro de 1991 - Exercício de funções na empresa FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A., no Departamento de Programas Operacionais e no Departamento Financeiro;
Setembro de 1997 - Ingresso na Administração Pública, no Ministério da Justiça;
Setembro de 2000 - Desempenho de funções na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na Divisão de Recursos Materiais;
Junho de 2004 - Especialista Superior da Polícia Judiciária (PJ), tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Financeira e Patrimonial;
Janeiro de 2008 - Em regime de requisição, desempenho de funções no Gabinete de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, Parcerias Público Privadas e Concessões, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);
Setembro de 2008 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira do Instituto Camões, I.P. (IC);
Agosto de 2010 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Março de 2011 - Nomeada para assegurar, em regime de substituição, as funções de chefia da Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), em regime de acumulação de funções;
Dezembro de 2012 - Designada em regime de substituição, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Dezembro de 2013 - Designada em regime de substituição Diretora do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ);
Outra Atividade Profissional Relevante:
Vogal do Conselho Fiscal da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., desde abril de 2008.
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