Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, alteradas pelas Leis n.º 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, nomeio Chefe do meu Gabinete a Mestre Rosa Fernanda Vieira Neves.
Fica a Mestre autorizada a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
10 de fevereiro de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota Curricular
Rosa Fernanda Vieira Neves - natural do Porto (10.10.1976)
Licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto, com a classificação final de 17 valores (23.06.1999).
Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (05.02.2010), com a classificação final de Bom com Distinção (17 valores) e doutoranda na mesma Instituição.
Pós-graduada em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ano letivo 2000-2001), com a classificação final de Bom com distinção (16 valores).
Advogada estagiária (de outubro de 1999 a junho de 2001) e advogada (inscrita desde 15.10.2001 até 31.07.2013), em regime de profissional liberal, atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, a requerimento da própria.
Docente universitária, na Universidade Lusófona do Porto, desde 01.03.2007, tendo lecionado diversas unidades curriculares ao 1.º ciclo de estudos em Direito (Introdução ao Direito Comunitário I e II, Direito Internacional Público, Ciência Política e Direito Constitucional I e II, Direito Penal I, II e III, Instituições de Direito Civil), ao 2.º ciclo de estudos em Direito (Direitos Fundamentais e Instituições Especiais de Processo Penal), ao 1.º ciclo de estudo em Solicitadoria (Direito Constitucional, Direitos e Deveres Fundamentais, Direito e Processo Penal e Contraordenacional), ao 1.º ciclo de estudos em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (Direito Internacional Público) e ao 1.º ciclo de estudos em Serviço Social (Direito Penal).
Secretária Pedagógica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, em regime de comissão de serviço académico, desde 01.10.2010, do 1.º ciclo de estudo em Direito e, a partir de 01.12.2011, também do 2.º ciclo de estudos em Direito e do 1.º ciclo de estudo em Solicitadoria, até 31.07.2013, data em que cessou as referidas funções.
Participação, na qualidade de orientadora ou de arguente, em júris de dissertações de mestrado (anos letivos de 2010-2011, 2012-2013 e 2013-2014).
Participação, como oradora, em conferências, nas áreas de Direito Penal, de Processo Penal e de Direito Internacional Penal.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. desde 12.04.2008.
Frequência de cursos sobre corrupção e fraude no espaço europeu, bem como de seminários, simpósios, colóquios ou encontros em diversas áreas do Direito, com especial enfoque na área de Direito Penal.
Autora de livro e artigos científicos publicados.
Adjunta no Gabinete do Provedor de Justiça (de 05.08.2013 a 09.02.2015).
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