Aviso 2594/2023
Sumário: Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão, com as denominações de origem «Dão» e «Lafões» e indicação geográfica «Terras do Dão».
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da portaria 142/2021, de 8 de julho, torna-se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão (CVR Dão), a fim de serem utilizados nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem (Dão e Lafões) e Indicação Geográfica Terras do Dão, como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.
1 - Os selos de garantia aprovados pela CVRDão, reproduzidos em anexo ao presente Aviso, são constituídos pelo ícone e pela identificação da entidade certificadora «Comissão Vitivinícola Regional do Dão» (em sigla ou por extenso) e ainda pelo decreto-lei que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos, pela indicação da correspondente série e respetiva numeração e pela capacidade nominal correspondente à embalagem.
2 - As capacidades, dimensões, tipo de letra e cores dos selos de garantia correspondentes aos tipos de produto a que se refere o presente Aviso são as constantes do Anexo.
3 - Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados integrados no contrarrótulo, devendo corresponder às imagens, cores e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.
4 - Os modelos de selos cavaleiro apenas podem ser utilizados nas versões monocromáticas preto ou verde, devendo corresponder às imagens e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.
5 - Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.
6 - Os selos dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO Dão, DO Lafões e IG Terras do Dão, conformes com o Aviso 7023/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99 de 22 de maio de 2012 podem ser utilizados até esgotamento das existências.
27 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVR Dão, em função do tipo de produto, capacidades, dimensões e cores:
1 - Selos para DO Dão
Selo cavaleiro
Capacidades e dimensões:
Capacidade: 375 ml - dimensões: 17,5 cm x 1,2 cm - diâmetro da esfera: 2,7 cm;
Capacidade: 750 ml - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm Capacidade: 1,5 L - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm; Capacidade: 5 L - dimensões: 20,5 cm x 1,6 cm - diâmetro da esfera: 3,6 cm.
Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na versão monocromática preta (Pantone Process Black C) ou verde (Pantone 362 C) e de acordo com a imagem:
(ver documento original)
Selo contrarrótulo
Capacidades: Em função da capacidade da embalagem a que se destinar o selo, deve ser inscrita a série e capacidade ou gama de capacidade.
Dimensões: Medida padrão (comprimento x largura) 4,0 cm x 2,0 cm.
São permitidas reduções até 25 % da medida padrão (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 3,0 cm x largura mínima = 1,5 cm) e ampliações máximas de 50 % da medida padrão (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 6,0 cm x largura mínima = 3,0 cm).
Cor: Na versão policromática, os modelos de selos apenas podem ser utilizados em Pantone Rubine Red C e
Pantone Process Black C.
As percentagens de cores CMYK a utilizar são as indicadas na imagem:
(ver documento original)
Na versão monocromática, os selos apenas podem ser utilizados na cor preta Pantone Process Black C. Em quadricromia (CMYK), apenas pode ser utilizado 100 % de Preto, conforme a imagem:
(ver documento original)
O tipo de fonte a utilizar é o Gotham Medium e Gotham Book, conforme imagem:
(ver documento original)
Os selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato contrarrótulo.
2 - Selos para DO Lafões
Formato: contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo.
Capacidades: Em função da capacidade da embalagem a que se destinar o selo, deve ser inscrita a série e gama de capacidade.
Dimensões: apenas podem ser impressos nas seguintes dimensões (comprimento x largura): 6,0 cm x 3,0 cm ou 5,0 cm x 2,5 cm.
Fonte: O tipo de fonte a utilizar é Arial, conforme imagem.
Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na cor preta Pantone Process Black C. Em quadricromia (CMYK), apenas pode ser utilizado 100 % de Preto, de acordo com a imagem:
(ver documento original)
Os selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato contrarrótulo.
3 - Selos para IG Terras do Dão
Selo cavaleiro
Capacidades e dimensões:
Capacidade: 375 ml - dimensões: 17,5 cm x 1,2 cm - diâmetro da esfera: 2,7 cm;
Capacidade: 750 ml - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm
Capacidade: 1000 ml - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm Capacidade: 1,5 L - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm; Capacidade: 5 L - dimensões: 20,5 cm x 1,6 cm - diâmetro da esfera: 3,6 cm.
Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na versão monocromática preta (Pantone Process Black C) ou verde (Pantone 362 C) e de acordo com a imagem:
(ver documento original)
Selo contrarrótulo
Formato: selos contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo.
Capacidades: Em função da capacidade da embalagem a que se destinar o selo, deve ser inscrita a série e capacidade ou gama de capacidade.
Dimensões: apenas podem ser impressos nas seguintes dimensões (comprimento x largura): 6,0 cm x 3,0 cm ou 5,0 cm x 2,5 cm.
Fonte: O tipo de fonte a utilizar é Din-Bold, conforme imagem.
Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na versão 'escala de cinzentos', com as percentagens de cores (imagem trabalhada a 3 cores de seleção GRAYSCALE) a seguir indicadas, e conforme imagem:
Pantone Process Black C
Pantone 15 % Process Black C
Pantone 20 % Process Black C
(ver documento original)
Legenda para todas as imagens de selos
1 - Espaço para inscrição da capacidade em litros (L)
2 - Espaço para a indicação do decreto-lei que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos
3 - Espaço para a indicação da série e numeração
316116638
Aviso 2594/2023, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 27/2023, Série II de 2023-02-07
- Data: 2023-02-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão, com as denominações de origem «Dão» e «Lafões» e indicação geográfica «Terras do Dão»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5226174.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5226174/aviso-2594-2023-de-7-de-fevereiro