Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão, com as denominações de origem «Dão» e «Lafões» e indicação geográfica «Terras do Dão»

Aviso 2594/2023

Sumário: Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão, com as denominações de origem «Dão» e «Lafões» e indicação geográfica «Terras do Dão».

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da portaria 142/2021, de 8 de julho, torna-se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão (CVR Dão), a fim de serem utilizados nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem (Dão e Lafões) e Indicação Geográfica Terras do Dão, como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.

1 - Os selos de garantia aprovados pela CVRDão, reproduzidos em anexo ao presente Aviso, são constituídos pelo ícone e pela identificação da entidade certificadora «Comissão Vitivinícola Regional do Dão» (em sigla ou por extenso) e ainda pelo decreto-lei que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos, pela indicação da correspondente série e respetiva numeração e pela capacidade nominal correspondente à embalagem.

2 - As capacidades, dimensões, tipo de letra e cores dos selos de garantia correspondentes aos tipos de produto a que se refere o presente Aviso são as constantes do Anexo.

3 - Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados integrados no contrarrótulo, devendo corresponder às imagens, cores e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.

4 - Os modelos de selos cavaleiro apenas podem ser utilizados nas versões monocromáticas preto ou verde, devendo corresponder às imagens e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.

5 - Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.

6 - Os selos dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO Dão, DO Lafões e IG Terras do Dão, conformes com o Aviso 7023/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99 de 22 de maio de 2012 podem ser utilizados até esgotamento das existências.

27 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa.

ANEXO

Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVR Dão, em função do tipo de produto, capacidades, dimensões e cores:

1 - Selos para DO Dão

Selo cavaleiro

Capacidades e dimensões:

Capacidade: 375 ml - dimensões: 17,5 cm x 1,2 cm - diâmetro da esfera: 2,7 cm;

Capacidade: 750 ml - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm Capacidade: 1,5 L - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm; Capacidade: 5 L - dimensões: 20,5 cm x 1,6 cm - diâmetro da esfera: 3,6 cm.

Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na versão monocromática preta (Pantone Process Black C) ou verde (Pantone 362 C) e de acordo com a imagem:



(ver documento original)

Selo contrarrótulo

Capacidades: Em função da capacidade da embalagem a que se destinar o selo, deve ser inscrita a série e capacidade ou gama de capacidade.

Dimensões: Medida padrão (comprimento x largura) 4,0 cm x 2,0 cm.

São permitidas reduções até 25 % da medida padrão (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 3,0 cm x largura mínima = 1,5 cm) e ampliações máximas de 50 % da medida padrão (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 6,0 cm x largura mínima = 3,0 cm).

Cor: Na versão policromática, os modelos de selos apenas podem ser utilizados em Pantone Rubine Red C e

Pantone Process Black C.

As percentagens de cores CMYK a utilizar são as indicadas na imagem:



(ver documento original)

Na versão monocromática, os selos apenas podem ser utilizados na cor preta Pantone Process Black C. Em quadricromia (CMYK), apenas pode ser utilizado 100 % de Preto, conforme a imagem:



(ver documento original)

O tipo de fonte a utilizar é o Gotham Medium e Gotham Book, conforme imagem:



(ver documento original)

Os selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato contrarrótulo.

2 - Selos para DO Lafões

Formato: contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo.

Capacidades: Em função da capacidade da embalagem a que se destinar o selo, deve ser inscrita a série e gama de capacidade.

Dimensões: apenas podem ser impressos nas seguintes dimensões (comprimento x largura): 6,0 cm x 3,0 cm ou 5,0 cm x 2,5 cm.

Fonte: O tipo de fonte a utilizar é Arial, conforme imagem.

Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na cor preta Pantone Process Black C. Em quadricromia (CMYK), apenas pode ser utilizado 100 % de Preto, de acordo com a imagem:



(ver documento original)

Os selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato contrarrótulo.

3 - Selos para IG Terras do Dão

Selo cavaleiro

Capacidades e dimensões:

Capacidade: 375 ml - dimensões: 17,5 cm x 1,2 cm - diâmetro da esfera: 2,7 cm;

Capacidade: 750 ml - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm

Capacidade: 1000 ml - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm Capacidade: 1,5 L - dimensões: 19,0 cm x 1,5 cm - diâmetro da esfera: 3,2 cm; Capacidade: 5 L - dimensões: 20,5 cm x 1,6 cm - diâmetro da esfera: 3,6 cm.

Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na versão monocromática preta (Pantone Process Black C) ou verde (Pantone 362 C) e de acordo com a imagem:



(ver documento original)

Selo contrarrótulo

Formato: selos contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo.

Capacidades: Em função da capacidade da embalagem a que se destinar o selo, deve ser inscrita a série e capacidade ou gama de capacidade.

Dimensões: apenas podem ser impressos nas seguintes dimensões (comprimento x largura): 6,0 cm x 3,0 cm ou 5,0 cm x 2,5 cm.

Fonte: O tipo de fonte a utilizar é Din-Bold, conforme imagem.

Cor: Os modelos de selos apenas podem ser utilizados na versão 'escala de cinzentos', com as percentagens de cores (imagem trabalhada a 3 cores de seleção GRAYSCALE) a seguir indicadas, e conforme imagem:

Pantone Process Black C

Pantone 15 % Process Black C

Pantone 20 % Process Black C



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Legenda para todas as imagens de selos

1 - Espaço para inscrição da capacidade em litros (L)

2 - Espaço para a indicação do decreto-lei que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos

3 - Espaço para a indicação da série e numeração

316116638

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):