Aviso 2544/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria entre o Município de Marco de Canaveses e o Município de Paredes na categoria de técnico superior (área de administração pública regional e autárquica) de José Luís Ferreira Silva.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, conciliado com o disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi consolidada, por meu despacho, com efeitos à data de 20 de janeiro de 2023, a mobilidade na categoria entre o Município de Marco de Canaveses e o Município de Paredes, para a categoria de Técnico Superior (área Administração Pública Regional e Autárquica), do trabalhador José Luís Ferreira Silva com o vencimento ilíquido 1528,59 (euro) (mil quinhentos e vinte e oito euros e cinquenta e nove cêntimos), conforme o previsto na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, alterada pelo Decreto-Lei 10-B/2020 de 20 de março, a que corresponde a 3.ª posição - nível remuneratório 20, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
24 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida, Dr.
316099548
Aviso 2544/2023, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Paredes
- Fonte: Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06
- Data: 2023-02-06
- Parte: H
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Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria entre o Município de Marco de Canaveses e o Município de Paredes na categoria de técnico superior (área de administração pública regional e autárquica) de José Luís Ferreira Silva
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-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2020-03-20 -
Decreto-Lei
10-B/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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Aviso
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