Designação de membro do conselho fiscal da Fundação Casa da Música

Despacho 1822/2023

Sumário: Designação de membro do conselho fiscal da Fundação Casa da Música.

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados em anexo ao Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao membro do Governo responsável pela área da cultura a designação de um membro do conselho fiscal daquela Fundação para um mandato de três anos.

Considerando que Carla Maria de Castro Chousal, designada pelo Despacho 10355/2021, de 22 de outubro, cessou o seu mandato a 5 de julho de 2022.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos, determina-se o seguinte:

1 - É designada para o exercício de funções de membro do conselho fiscal da Fundação Casa da Música para completar o mandato em curso correspondente ao triénio 2021-2023, em representação do membro do Governo responsável pela área da cultura, Ana Isabel Príncipe dos Santos Silva Lourenço.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de novembro de 2022.

27 de janeiro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

316114872

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-01-26 - Decreto-Lei 18/2006 - Ministério da Cultura

  Cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos.