Aviso 2487/2023
Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros.
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros
António José Alves Peleija, Presidente da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária de 2 de novembro de 2022 e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro). Após consulta pública durante o prazo estabelecido, não houve sugestões, propostas nem alterações, tendo o mesmo sido submetido à Assembleia de Freguesia em 29/12/2022 e aprovado por maioria.
19 de janeiro de 2023. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.
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Aviso 2487/2023, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros
- Fonte: Diário da República n.º 25/2023, Série II de 2023-02-03
- Data: 2023-02-03
- Parte: H
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Sumário
Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros
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Anexos
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