Despacho 1735/2023, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 25/2023, Série II de 2023-02-03
- Data: 2023-02-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Pedro Jorge Vicente Castanheira.
Com as competências que me conferem os artigos 24.º a 26.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, defere-se o pedido de exoneração solicitado pelo professor Pedro Jorge Vicente Castanheira, docente do Quadro de Agrupamento do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, do Grupo de Recrutamento 620, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º e do artigo 305.º, da Lei 35/2014, de 20 de julho de 2014.
A presente exoneração produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
23 de janeiro de 2023. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Artur Jorge Braziela Ferreira.
316107688
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5222193.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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