Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores

Aviso 2361/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas com vários trabalhadores após conclusão dos procedimentos concursais comuns

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que após a conclusão do procedimento de retoma do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado aberto pelo aviso 17548/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série de 7 de outubro de 2009, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme constam do mapa seguinte:



(ver documento original)

23 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues.

316096542

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):