Nomeação na categoria de superintendente - procedimento concursal n.º 01/2016

Despacho (extrato) n.º 1622/2023

Sumário: Nomeação na categoria de superintendente - procedimento concursal n.º 01/2016.

Por Despacho de Suas Exas. o Ministro das Finanças e Ministra da Administração Interna, n.º 14841/2016, publicado no Diário da República n.º 235, de 09 de dezembro de 2016, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 12 postos de trabalho para a categoria de superintendente, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido procedimento concursal (n.º 01/2016) foi, por despacho de 13 de abril de 2017, do Diretor Nacional da PSP em substituição, superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira, homologada a lista de classificação final e ordenação dos candidatos, nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria 330-A/2016, de 20 de dezembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da PSP.

Os doze intendentes a seguir identificados foram nomeados, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de superintendente, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória - Nível 49 da tabela remuneratória única/PSP, para a categoria de superintendente.

O despacho de nomeação produz efeitos remuneratórios a 11 de maio de 2017.

(ver documento original)

20-01-2023. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

316090767

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2016-12-20 - Portaria 330-A/2016 - Finanças e Administração Interna

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)