Exonera o licenciado Pedro Miguel Pereira da Silva Barros Fortuna das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Despacho 1613/2023

Sumário: Exonera o licenciado Pedro Miguel Pereira da Silva Barros Fortuna das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Exonera o licenciado Pedro Miguel Pereira da Silva Barros Fortuna das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

No uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e por me ter sido proposto pelo senhor vereador Rui Costa, aceito a exoneração do secretário do gabinete de apoio à vereação, Pedro Miguel Pereira da Silva Barros Fortuna e revogo o meu Despacho 61/2021, de 11 de outubro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2021.

O presente despacho retroage ao dia 2 de dezembro de 2022.

Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva divulgação interna.

20 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

316052201

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.