Consolidação definitiva da mobilidade na categoria dos assistentes técnicos Cristina João Cardoso Perpétuo e Custódio Jacinto Vieira Rodrigues

Aviso 2147/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria dos assistentes técnicos Cristina João Cardoso Perpétuo e Custódio Jacinto Vieira Rodrigues.

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 22 e 26 de dezembro de 2022, respetivamente, datas dos meus despachos de autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com a trabalhadora e o trabalhador a seguir indicados:



(ver documento original)

12 de janeiro de 2023. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.

316071318

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.