Contrato (extrato) n.º 23/2023
Sumário: Adenda ao contrato de concessão de exploração da área denominada «CHÃO».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que a primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-73 e a denominação de "CHÃO", celebrada em 14 de dezembro de 2022, entre o Estado e a CAULICENTRO - Caulinos, Lda., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Nesta Adenda foi acordada a alteração ao contrato assinado em 28 de maio de 1997, cujo extrato foi publicado no Diário da República n.º 162, 3.ª série de 16 de julho de 1997.
16 de janeiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
316086774
Contrato (extrato) 23/2023, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
- Data: 2023-01-31
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Adenda ao contrato de concessão de exploração da área denominada «CHÃO»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5218271.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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