Pedido de atribuição de concessão de exploração numa área denominada «Água Formosinha»

Contrato (extrato) n.º 22/2023

Sumário: Pedido de atribuição de concessão de exploração numa área denominada «Água Formosinha».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de Caulino e Areias siliciosas, a que corresponde o número de cadastro C-172 e a denominação de "ÁGUA FORMOSINHA", celebrado em 14 de dezembro de 2022, entre o Estado e a SIFUCEL - Sílica, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 108,32 hectares, localizada no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Bloco 1 - 59.02 ha



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Bloco 2 - 49.30 ha



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16 de janeiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316084773

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais