Exoneração do cargo de representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia do Embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira

Despacho 1482/2023

Sumário: Exoneração do cargo de representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia do Embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira.

1 - Nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é determinado que o Embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 11118/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, a exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja exonerado do referido cargo.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

16 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 12 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316074989

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.