Abertura de concurso para técnicos das atividades de enriquecimento curricular

Aviso (extrato) n.º 2093/2023

Sumário: Abertura de concurso para técnicos das atividades de enriquecimento curricular.

Procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo/incerto em regime parcial dos técnicos para as atividades de enriquecimento curricular

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária, de 12 de janeiro de 2023, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2022/2023, de procedimento concursal comum para contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em regime Parcial dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular. O preenchimento das vagas será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho, nos termos do disposto no Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para as seguintes áreas:

1 - Expressão Musical;

2 - Expressão Dramática/Teatro.

Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet:

www.cm-viladoconde.pt

e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

16 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

316071091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.