Renovação da comissão de serviço de Fernando Martins de Sousa, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres

Despacho 1400/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Fernando Martins de Sousa, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres.

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea d) do n.º 2.2 do Despacho 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Fernando Martins de Sousa, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de dezembro de 2022.

18 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais; Pós-graduado em Gestão Pública e Autárquica. Frequência do curso de Direito. Adido técnico principal para a área social na Embaixada de Portugal em Londres desde 6 de dezembro de 2019. Acompanhamento dos assuntos relacionados com a comunidade portuguesa, área da administração interna e políticas de emigração, assuntos ambientais e ciência, bem como coordenação dos assuntos digitais e mobilidade e dossier da agricultura e pescas. Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portugueses desde 28 de fevereiro de 2018. Acompanhamento e atualização do processo do Brexit, nomeadamente, compilação de informação em texto e gráfico para a produção de dossiers e monitorização da aplicação das medidas no âmbito do Plano de Contingência Consular. Desenvolvimento de trabalhos técnicos específicos de acordo com os pelouros atribuídos: acompanhamento diário da telegrafia; acompanhamento e atualização de base de dados relativamente aos Cônsules-Honorários; acompanhamento e articulação interna do dossier do Associativismo regulado pelo DL n.º 124/2017, de 27 de setembro; acompanhamento dos assuntos relacionados com a língua no âmbito do CICL (Instituto Camões) - atualização de informações em base de dados e preparação de resposta aos interessados; articulação com os serviços, nomeadamente Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Postos Consulares em matéria de atualização de informações constantes dos relatórios de atividades e assuntos consulares; preparação de documentos de trabalho e acompanhamento das sessões e comissões parlamentares dedicadas à vertente da comunidade portuguesa no exterior; promoção de protocolos de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outras entidades, nomeadamente: Protocolo de Cooperação MNE/INCM para a instituição do Prémio Literário «Imprensa Nacional/Ferreira de Castro». Protocolo de Cooperação MNE/Ministério da Cultura para a digitalização do acervo literário raro dos Gabinetes Portugueses de Leitura de Belém do Pará, Recife e Salvador da Baía; participação na preparação do Seminário Prevenir e Proteger - uma abordagem integrada aos conflitos e crises externos, Lisboa, 7 de dezembro de 2018. Professor independente desde novembro de 1998 a fevereiro de 2018, assegurando o acompanhamento diário dos discentes nas áreas das Línguas, nomeadamente Português (Língua Materna), Inglês, Francês e Espanhol. Assistente universitário no domínio das Relações Internacionais.

316079232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.