Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1975/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (coveiro)

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 05 de outubro de 2022, encontra-se aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho a seguir indicado:

Carreira/Categoria: Assistente Operacional (serviços gerais/ coveiro) - 1 (um) posto de trabalho.

Atribuições/Competências/Atividades: Grau de complexidade 1

Características do posto de trabalho: Proceder à abertura, aterro de e levantamento de restos mortais; Realizar inumações, exumações e trasladações; Realizar a limpeza e manutenção do cemitério e das zonas envolventes; Proceder à manutenção e assegurar a conservação de equipamentos da responsabilidade da junta de freguesia; Apoiar os serviços exteriores nas tarefas de limpeza e manutenção do espaço público, dos espaços verdes e de outros espaços de responsabilidade da junta de freguesia; Proceder à limpeza de sarjetas, valetas, bermas e da restante via publica utilizando os equipamentos apropriados (vassoura, pá); Realizar a limpeza dos espaços verdes utilizando os equipamentos apropriados (roçadora, soprador, ancinho); Proceder à extirpação de ervas nos espaços da freguesia utilizando os equipamentos apropriados (enxada, pulverizador e roçadora); Proceder a pequenas reparações de equipamentos e/ou instalações; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos necessários à execução dos trabalhos; Prestar apoio nas atividades realizadas pela junta de freguesia e executar outras atividades enquadradas no conteúdo funcional.

Local de trabalho: área geográfica/territorial da Freguesia de Valongo do Vouga sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigido a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.jf-valongodovouga.pt.

11/01/2023. - O Presidente da Junta da Freguesia de Valongo do Vouga, Luís Filipe Tondela Falcão.

316058618

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2009-08-27 - Lei 85/2009 - Assembleia da República

  Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

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